PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Bertioga - SP

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2015

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Data de apresentação 01/10/2015 00:00:00

N° Processo 491/2015

N° Protocolo 0/2015

ID 15321

Ementa

INSTITUI PREÇO PÚBLICO PARA INGRESSO NO FORTE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito;

Situação

Arquivado

Origem

Norma resultante Lei Complementar 121/2016

Histórico da Tramitação _{3840 Dia(s), 10 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 11/09/2026 10:20:36	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO LEGISLATIVO



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2016 00:00:00	Fase: Andamento do Processo	Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO
Envio: 11/09/2026 10:09:47	Ação: Arquivo
Tempo gasto: 3840 dias, 10 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2016 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
Envio: 07/03/2016 00:00:00	Ação: Publicado

Complemento da Ação: publicada a Lei Complementar 121/2016 no BOM 707, de 05/03/2016
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{3840 Dia(s), 10 horas, 20 minuto(s).}

Arquivado ARQUIVO LEGISLATIVO

set

2026

Andamento do Processo SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO 3840 dias, 10 horas, 9 minutos Arquivo Despacho Eletrônico - 11/09/2026

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Publicado

mar

2016

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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