PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/2015

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/12/2015 00:00:00
 N° Processo 633/2015
 N° Protocolo 0/2015
 ID 15548
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DE CONSERVAÇÃO PARA OPERAÇÃO, ADMINISTRAÇAO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO E DE TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO DE PASSAGEIROS; INSTALAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ABRIGOS DE PARADA DE ÔNIBUS, TOTENS, DE PARADA DE ÔNIBUS E RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA

 Situação

Concluído

 Origem

Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 115/2015

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação