PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Bertioga

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 53/2016

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 23/11/2016 00:00:00

N° Processo 573/2016

N° Protocolo 0/2016

ID 15970

Ementa

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA

Autoria

Elisabeth Dotti Consolo;

Situação

Concluído

Recebimento: 08/02/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Tempo gasto: 3541 dias, 21 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: arquivado - fim da legislatura
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/02/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
Envio: 08/02/2017 00:00:00	Ação: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI

Complemento da Ação: arquivado - fim da legislatura
Documento(s) da tramitação:

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI

fev

2017

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais