PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 56/2018

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/10/2018 00:00:00
 N° Processo 463/2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 17164
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DO PLANO DE CONGELAMENTO EM ÁREAS IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Tramitando

 Origem

Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1342/2019

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação