| Recebimento: 09/10/2026 14:11:26 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 11 dias, 12 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/10/2026 14:10:20 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 09/10/2026 14:11:26 |
Ação: Tramitar com prazo (15 dias)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2026 14:04:30 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 09/10/2026 14:05:46 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: JUNTO AOS AUTOS, OFÍCIO N.º 639/2026, ENCAMINHANDO O AUTÓGRAFO N.º 080/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2026 17:42:05 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 08/10/2026 17:43:09 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A SEPE
Oficie-se ao Executivo Municipal, encaminhando-se o Autógrafo.
Após a juntada, encaminhar à SETL para acompanhamento da publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2026 15:39:08 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 07/10/2026 11:06:30 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 15 dias, 19 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Junto aos autos:
Ordem do dia da 22ª SO, de 22/09/2026; bem como da 23ª SO de 29/09/2026; relatórios das votações em Plenário; e o Autógrafo 080/2026.
Para melhor orientar a SEPE quando da expedição do ofício à PMB, informo, conforme relatórios anexos, que o projeto foi aprovado sem emenda em 1ª e em 2ª Discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2026 11:51:52 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 21/09/2026 14:42:30 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 11 dias, 2 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: A SETL
Autorizo a inclusão do presente projeto de lei na próxima pauta de votação disponível.
As providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2026 14:22:49 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:AEP - ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 08/09/2026 16:27:49 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação:
Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei que já foi analisado pelas comissões permanentes desta Casa de leis, com a elaboração de parecer, estando apto a ser analisado pelo Plenário.
A vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2026 10:09:30 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 25/08/2026 10:09:46 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Complemento da Ação: A AEP
Segue o projeto de lei para assessoramento das comissões abaixo indicadas na elaboração do parecer.
( X ) Comissão de Análise Jurídica – CAJ
( ) Comissão de Orçamento e Finanças – COF
( ) Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos – COMAS
( X ) Comissão de Educação, Turismo, Esporte e Cultura – CETEC
( ) Comissão de Saúde e Assistência Social – COSAS
( ) Comissão de Legislação Participativa - COLEPA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2026 09:58:13 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 25/08/2026 10:09:07 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei, qual está apto a ser analisado pelas comissões permanentes desta Casa de Leis.
Assim, nos termos regimentais do art. 23, II, “a” e “i” cc art. 77, encaminho para consideração de V. Exa. quanto às Comissões Permanentes que deverão se manifestar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2026 15:32:35 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 17/08/2026 14:23:33 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Certifico o vencimento do prazo regimental para apresentação de emendas.
Projeto apto a ser encaminhado para manifestação das Comissões Permanentes conforme dispositivos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2026 15:25:36 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE VER. MAGNO ROBERTO SILVA SOUZA |
| Envio: 07/08/2026 15:28:42 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue para andamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2026 15:04:36 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 07/07/2026 15:13:18 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Vereador,
Segue a pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2026 14:51:05 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 07/07/2026 15:04:21 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado aos gabinetes dos Vereadores.
Não havendo pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial, o prazo regimental de apresentação de emenda expira em: 14/08/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2026 14:10:11 |
Fase: Protocolar |
Setor:GABINETE VER. MAGNO ROBERTO SILVA SOUZA |
| Envio: 07/07/2026 14:10:12 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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