PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 1/1995

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/05/1995 00:00:00
 N° Processo /1995
 N° Protocolo 0/1995
 ID 12791
 Ementa

ALTERA O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA DE BERTIOGA

 Situação

Concluído

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação