PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 2/1997

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/02/1997 00:00:00
 N° Processo /1997
 N° Protocolo 0/1997
 ID 14266
 Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 10º, 13º, 19º, 24º, 31º, 46º, 70º, 71º, 72º E 126º.

 Autoria

Miguel Bichir;

 Situação

Concluído

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação