PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2001

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/05/2001 00:00:00
 N° Processo 357/2001
 N° Protocolo 0/2001
 ID 14610
 Ementa

ALTERA O ARTIGO 62 DA LEI Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995 E O ARTIGO 52, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

 Situação

Concluído

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação