PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2008

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 24/10/2008 00:00:00
 N° Processo 589/2008
 N° Protocolo 0/2008
 ID 10296
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 171 E 172 DA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995 E DOS ART. 34 E 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Concluído

  Histórico da Tramitação 4433 Dia(s), 1 horas, 22 minuto(s).

set
2014

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação