PROJETO DE RESOLUÇÃO 4/2010

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/09/2010 00:00:00
 N° Processo 626/2010
 N° Protocolo 0/2010
 ID 2508
 Ementa

ACRESCENTA UM PARÁGRAFO QUE SERÁ O QUINTO JUNTO AO ART. 145 DA RESOLUÇÃO Nº 68/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Concluído

 Norma resultante Resolução 103/2010

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação