PROJETO DE RESOLUÇÃO 1/2013

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/01/2013 00:00:00
 N° Processo 111/2013
 N° Protocolo 0/2013
 ID 4918
 Ementa

ALTERA OS ARTIGOS QUE ESPECIFICA, CRIA DOIS NOVOS ARTIGOS TODOS JUNTO À RESOLUÇÃO Nº 081/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Concluído

 Norma resultante Resolução 108/2013

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação