PROJETO DE RESOLUÇÃO 5/2013

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 29/08/2013 00:00:00
 N° Processo 585/2013
 N° Protocolo 0/2013
 ID 5519
 Ementa

ALTERA A PARTE QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 095/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Concluído

 Norma resultante Resolução 111/2013

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação