PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 71/2013

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/12/2013 00:00:00
 N° Processo 790/2013
 N° Protocolo 0/2013
 ID 5866
 Ementa

DISPÕE SOBRE RUIDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PUBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Concluído

 Origem

Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1101/2014

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação