PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 5/2015

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/10/2015 00:00:00
 N° Processo 552/2015
 N° Protocolo 0/2015
 ID 15552
 Ementa

ALTERA O ANEXO III, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2.010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 Situação

Concluído

 Norma resultante Decreto Legislativo 78/2016

  Histórico da Tramitação 3885 Dia(s), 1 horas, 19 minuto(s).

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação