PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 17/2017

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/12/2017 00:00:00
 N° Processo 695/2017
 N° Protocolo 0/2017
 ID 16683
 Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CONTRATO, TERMOS ADITIVOS E OUTROS AJUSTES COM O ESTADO DE SÃO PAULO, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E COMPANHIA DO SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA AS FINALIDADES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Concluído

 Origem

Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 141/2018

  Histórico da Tramitação 3116 Dia(s), 21 horas, 47 minuto(s).

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação