PROJETO DE RESOLUÇÃO 2/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 14/04/2019 00:00:00
 N° Processo 139/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 17352
 Ementa

revoga a parte que especifica da resolução nº 081/07, e dá outras providências

 Situação

Concluído

 Norma resultante Resolução 129/2019

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação