PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/05/2019 00:00:00
 N° Processo 252/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 17465
 Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 317, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998, QUE APROVOU O USO E ECUPAÇÃO DOSOLO DE BERTIOGA, ACRESCENTANDO O DISPOSITIVO QUE MENCIONA.

 Situação

Concluído

 Origem

Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 149/2019

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação