PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 9/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/08/2019 00:00:00
 N° Processo 391/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 17607
 Ementa

INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (vide documentos acessórios)

 Situação

Concluído

 Origem

Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 155/2020

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

anexo I
anexo II
anexo III
anexo IV
veto parcial

Anexos da Tramitação