PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 22/1994

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/04/1994 00:00:00
 N° Processo 347/1994
 N° Protocolo 0/1994
 ID 12378
 Ementa

DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA QUE ESPECIFICA À CLIENTES DE INSTITUIÇÕES PRESTADORAS DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Concluído

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação