PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 26/1994

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 06/06/1994 00:00:00
 N° Processo 461/1994
 N° Protocolo 0/1994
 ID 12382
 Ementa

CRIA CAMPANHA DE PREVENÇÃO ORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Concluído

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação