Data de apresentação 03/08/1994 00:00:00
 N° Processo /1994
 N° Protocolo 0/1994
 ID 12434
 Ementa

ALTERA RESOLUÇÃO Nº 023/94, DE 15 DE JULHO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Mesa Diretora 1994;

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação