Data de apresentação 06/01/1996 00:00:00
 N° Processo /1996
 N° Protocolo 0/1996
 ID 12954
 Ementa

ALTERA A RESOLUÇÃO 023/94, REVOGA AS RESOLUÇÕES 014/93, 024/94, 027/94, 030/95. 033/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Mesa Diretora 1996;

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação