Data de apresentação 15/10/2025 00:00:00
 N° Processo 511/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 20615
 Ementa

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA FAMÍLIAS ATÍPICAS – CMFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. (AP-2025-CX05)

 Autoria

EDUARDO PEREIRA;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 1737/2026

  Histórico da Tramitação 210 Dia(s), 11 horas, 28 minuto(s).

mai
abr
mar
2026
nov
15/10
Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Aguardar prazo regimental para apresentação de emendas. Capa
out
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação