| Recebimento: 19/10/2026 09:43:00 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2026 15:17:39 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:AEP - ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 18/10/2026 14:54:27 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei que já foi analisado pelas comissões permanentes desta Casa de leis, com a elaboração de parecer, estando apto a ser analisado pelo Plenário.
A vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2026 14:58:47 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 15/10/2026 15:00:03 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A AEP
Segue o projeto de lei para assessoramento das comissões abaixo indicadas na elaboração do parecer.
( X ) Comissão de Análise Jurídica – CAJ
( ) Comissão de Orçamento e Finanças – COF
( ) Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos – COMAS
( ) Comissão de Educação, Turismo, Esporte e Cultura – CETEC
( X ) Comissão de Saúde e Assistência Social – COSAS
( ) Comissão de Legislação Participativa - COLEPA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2026 09:27:20 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 15/10/2026 14:28:53 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 5 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei, qual está apto a ser analisado pelas comissões permanentes desta Casa de Leis.
Assim, nos termos regimentais do art. 23, II, “a” e “i” cc art. 77, encaminho para consideração de V. Exa. quanto às Comissões Permanentes que deverão se manifestar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2026 14:36:54 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 14/10/2026 15:14:06 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 19 dias, 37 minutos
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Complemento da Ação:
Certifico o vencimento do prazo regimental para apresentação de emendas.
Projeto apto a ser encaminhado para manifestação das Comissões Permanentes conforme dispositivos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2026 14:08:37 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 25/09/2026 14:36:43 |
Ação: Tramitar com prazo (15 dias)
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado aos Gabinetes dos Vereadores.
Não havendo pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial, o prazo regimental de apresentação de emenda expira em: 09/10/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2026 10:31:51 |
Fase: Protocolar |
Setor:GABINETE VER. ELISANGELA DA SILVA PEDROSO |
| Envio: 25/09/2026 10:31:51 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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