Data de apresentação 12/08/2026 11:19:52
 N° Processo 933/2026
 N° Protocolo 1127/2026
 ID 118048
 Ementa

REGULAMENTAÇÃO DO PONTO DE TÁXI DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BERTIOGA, COM IMPLANTAÇÃO DE PONTO FIXO PARA OS PERMISSIONÁRIOS CADASTRADOS E DEFINIÇÃO DE NORMAS DE FUNCIONAMENTO.

 Autoria

Elisângela Pedroso;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação