PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Bertioga

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INDICAÇÃO 342/2026

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Data de apresentação 12/08/2026 11:21:45

N° Processo 934/2026

N° Protocolo 1128/2026

ID 118049

Ementa

CRIAÇÃO DE CADASTRO MUNICIPAL OBRIGATÓRIO PARA TAXISTAS E MOTORISTAS DE APLICATIVOS QUE ATUAM EM BERTIOGA, COM REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA PARA FISCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS AUTORIZADOS.

Autoria

Elisângela Pedroso;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{69 Dia(s), 10 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 17/08/2026 11:10:22	Fase: Aguardar Resposta de Ofício	Setor:TV - TRABALHO VEREADORES

Tempo gasto: 64 dias, 10 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2026 14:12:13	Fase: Elaborar Ofício	Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO
Envio: 17/08/2026 10:45:46	Ação: Enviar Ofício
Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2026 11:21:46	Fase: Protocolar Processo	Setor:Plenário
Envio: 12/08/2026 11:21:46	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho Indicação aprovada na 18ª Sessão Ordinária, realizada em 11/08/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital