PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Bertioga

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INDICAÇÃO 345/2026

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Data de apresentação 12/08/2026 11:35:28

N° Processo 937/2026

N° Protocolo 1131/2026

ID 118052

Ementa

ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO HUMANIZADO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL.

Autoria

Elisângela Pedroso;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{69 Dia(s), 13 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 17/08/2026 11:10:04	Fase: Aguardar Resposta de Ofício	Setor:TV - TRABALHO VEREADORES

Tempo gasto: 64 dias, 13 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2026 14:12:04	Fase: Elaborar Ofício	Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO
Envio: 17/08/2026 10:50:57	Ação: Enviar Ofício
Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2026 11:35:28	Fase: Protocolar Processo	Setor:Plenário
Envio: 12/08/2026 11:35:28	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho Indicação aprovada na 18ª Sessão Ordinária, realizada em 11/08/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital