| Recebimento: 10/09/2026 15:52:29 |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/09/2026 15:31:20 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 10/09/2026 15:47:09 |
Ação: Arquivo
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO ARQUIVADO CONFORME COTA RETRO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 10/09/2026 14:02:31 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 394 dias, 14 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: À SEPE,
Não havendo atualizações pendentes nesta Seção, encaminho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:Plenário |
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Ação: Aprovado em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 435 dias, 2 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/08/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2025 00:00:00 |
Ação: Aprovado em 1ª Discussão
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/08/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2025 00:00:00 |
Ação: Aprovado pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/08/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
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Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 436 dias, 2 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/07/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 15/07/2025 00:00:00 |
Ação: solicitada tramitação em regime de urgência especial
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Documento(s) da tramitação:
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