Data de apresentação 19/03/2025 00:00:00
 N° Processo 148/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 20153
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AP-2025-CX04)

 Autoria

Michele Russo;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 1683/2025

  Histórico da Tramitação 539 Dia(s), 15 horas, 53 minuto(s).

set
2026
jun
08/04
Andamento Processual (Físico) Plenário  739348 dias, Aprovado pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial
abr
20/03
Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA solicitada tramitação em regime de urgência especial Capa
mar
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Veto Parcial

Anexos da Tramitação