PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 2/2009

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/10/2009 00:00:00
 N° Processo /2009
 N° Protocolo 0/2009
 ID 1347
 Ementa

INCLUI A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 NOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Concluído

  Histórico da Tramitação 4529 Dia(s), 1 horas, 9 minuto(s).

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação