| Recebimento: 01/06/2026 10:52:14 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
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Tempo gasto: 141 dias, 14 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/05/2026 15:29:50 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 01/06/2026 10:33:32 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 20 dias, 19 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei que já foi analisado pelas comissões permanentes desta Casa de leis, com a elaboração de parecer, estando apto a ser analisado pelo Plenário.
A vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 11:03:02 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:AEP - ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 11/05/2026 11:54:46 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 6 dias, 51 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Secretário Geral,
Encaminho os autos acompanhado do parecer final conjunto da Comissão de Análise Jurídica e Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos.
Assim como, o devido encaminhamento para assinaturas.
Bertioga, 11 de maio de 2026.
Eloiza M. P. Amancio
Assessora Esp. Presidência
OAB/SP 311.088
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2026 16:55:18 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 04/05/2026 16:41:30 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: A AEP
Segue o projeto de lei para assessoramento das comissões abaixo indicadas na elaboração do parecer.
( X ) Comissão de Análise Jurídica – CAJ
( ) Comissão de Orçamento e Finanças – COF
( X ) Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos – COMAS
( ) Comissão de Educação, Turismo, Esporte e Cultura – CETEC
( ) Comissão de Saúde e Assistência Social – COSAS
( ) Comissão de Legislação Participativa - COLEPA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2026 11:18:54 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 29/04/2026 11:43:27 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei, qual está apto a ser analisado pelas comissões permanentes desta Casa de Leis.
Assim, nos termos regimentais do art. 23, II, “a” e “i” cc art. 77, encaminho para consideração de V. Exa. quanto às Comissões Permanentes que deverão se manifestar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 11:45:02 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 29/04/2026 10:46:08 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico o vencimento do prazo regimental para apresentação de emendas. Projeto apto a ser encaminhado para manifestação das Comissões Permanentes conforme dispositivos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 11:39:23 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 08/04/2026 11:43:10 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado aos gabinetes dos Vereadores e inserido no site.
Não havendo pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial, o prazo regimental de apresentação de emenda expira em: 28/04/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 15:34:37 |
Fase: Protocolar |
Setor:GABINETE VER. TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE |
| Envio: 07/04/2026 15:34:37 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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