| Recebimento: 23/06/2026 10:01:07 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
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Tempo gasto: 119 dias, 16 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/06/2026 17:31:22 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 22/06/2026 17:31:50 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei que já foi analisado pelas comissões permanentes desta Casa de leis, com a elaboração de parecer, estando apto a ser analisado pelo Plenário.
A vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2026 11:07:06 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:AEP - ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 22/06/2026 17:31:09 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Secretário Geral,
Encaminho os autos acompanhado do parecer final conjunto da COMISSÃO DE ANÁLISE JURIDICA (CAJ) E COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (COSAS).
Assim como, o devido encaminhamento para assinaturas.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 10:30:30 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 17/06/2026 17:23:41 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 15 dias, 6 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: A AEP
Segue o projeto de lei para assessoramento das comissões abaixo indicadas na elaboração do parecer.
( X ) Comissão de Análise Jurídica – CAJ
( ) Comissão de Orçamento e Finanças – COF
( ) Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos – COMAS
( ) Comissão de Educação, Turismo, Esporte e Cultura – CETEC
( X ) Comissão de Saúde e Assistência Social – COSAS
( ) Comissão de Legislação Participativa - COLEPA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 11:50:12 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 01/06/2026 14:23:23 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei, qual está apto a ser analisado pelas comissões permanentes desta Casa de Leis.
Assim, nos termos regimentais do art. 23, II, “a” e “i” cc art. 77, encaminho para consideração de V. Exa. quanto às Comissões Permanentes que deverão se manifestar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2026 17:29:29 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 01/06/2026 09:54:14 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 19 dias, 16 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Certifico o vencimento do prazo regimental para apresentação de emendas.
Projeto apto a ser encaminhado para manifestação das Comissões Permanentes conforme dispositivos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2026 17:18:32 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 12/05/2026 17:29:02 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado aos gabinetes dos Vereadores.
Não havendo pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial, o prazo regimental de apresentação de emenda expira em: 28/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2026 15:43:50 |
Fase: Protocolar |
Setor:GABINETE VER. TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE |
| Envio: 12/05/2026 15:43:50 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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