Data de apresentação 06/10/2026 17:21:31
 N° Processo 1160/2026
 N° Protocolo 1412/2026
 ID 118329
 Ementa

INSTITUI DIRETRIZES PARA A INSTALAÇÃO DE WIND BANNERS, BANDEIRAS, BANNERS E EQUIPAMENTOS SIMILARES DE PROPAGANDA ELEITORAL EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, ESTABELECE RESTRIÇÕES À SUA UTILIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Taciano Goulart;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


JUSTIFICATIVA

Anexos da Tramitação