| Recebimento: 18/06/2026 12:19:22 |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2026 09:05:23 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 18/06/2026 12:19:22 |
Ação: Arquivo
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Tempo gasto: 3 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: ARQUIVADO A PEDIDO CONFORME COTA NO PROCESSO FÍSICO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 10:17:40 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 17/06/2026 16:46:16 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 28 dias, 6 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: A SEPE
Segue conforme despacho no processo fisico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2026 16:31:11 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 13/05/2026 10:29:04 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: JUNTO NOSSO OFÍCIO PARA VOSSA CIÊNCIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 15:18:25 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 08/05/2026 16:09:14 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 38 dias, 50 minutos
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Complemento da Ação: A SEPE
Segue os autos conforme despacho no processo fisico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 16:00:21 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 30/03/2026 16:47:14 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto, ao qual foi apresentado veto pelo executivo municipal, sendo que a CAJ já emitiu parecer ao veto, estando apto a ser analisado pelo Plenário.
À vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 17:22:25 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:AEP - ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 30/03/2026 14:29:07 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 10 dias, 21 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 15:48:22 |
Fase: PROVIDÊNCIAS DO SG |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 19/03/2026 16:44:28 |
Ação: Encaminhar a CAJ
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Tempo gasto: 2 dias, 56 minutos
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Complemento da Ação: A AEP
Segue o projeto de lei para assessoramento da CAJ na elaboração do parecer quanto ao Veto apresentado pelo Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2026 15:33:16 |
Fase: CIÊNCIA DA SETL |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 17/03/2026 14:50:52 |
Ação: Encaminhar ao SG
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2026 14:12:34 |
Fase: PROVIDÊNCAIS DO SEPE |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 13/03/2026 14:30:52 |
Ação: Encaminhar ao SETL
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Junto aos autos, veto total ao Autógrafo de Lei n. 004/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 10:34:06 |
Fase: Sanção/ Promulgação/ Publicação/ Comunicado de Veto |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 13/03/2026 10:40:48 |
Ação: Encaminhar ao SEPE
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Tempo gasto: 22 dias, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2026 14:20:55 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 13/02/2026 14:23:45 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Junto aos autos, cópia de nosso ofício nº 013/2026, encaminhando o autógrafo nº 004/2026 protocolado junto ao Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 00:00:00 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 11/02/2026 15:37:38 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 15 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 11/02/2026 00:00:00 |
Ação: Aguardar prazo regimental para apresentação de emendas.
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Tempo gasto: 189 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/08/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 06/08/2025 00:00:00 |
Ação: Aguardar prazo regimental para apresentação de emendas.
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Documento(s) da tramitação:
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