| Recebimento: 10/09/2026 15:52:23 |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/09/2026 15:31:42 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 10/09/2026 15:49:01 |
Ação: Arquivo
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO ARQUIVADO CONFORME COTA RETRO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 10/09/2026 14:11:27 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 274 dias, 14 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: À SEPE,
Não havendo atualizações pendentes nesta Seção, encaminho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:Plenário |
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Ação: Aprovado em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 314 dias, 22 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/12/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
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Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 316 dias, 22 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Votação em 2ª Discussão e Redação Final
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 08/12/2025 00:00:00 |
Ação: Aprovado em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 5 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
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Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 323 dias, 22 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/11/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 01/12/2025 00:00:00 |
Ação: parecer exarado
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Tempo gasto: 17 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/10/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 14/11/2025 00:00:00 |
Ação: exarar parecer
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Tempo gasto: 39 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/09/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 06/10/2025 00:00:00 |
Ação: exarar parecer
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Tempo gasto: 7 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/09/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 09/09/2025 00:00:00 |
Ação: Aguardar prazo regimental para apresentação de emendas.
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Documento(s) da tramitação:
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