Data de apresentação 12/11/2025 00:00:00
 N° Processo 563/2025
 N° Protocolo 855/2025
 ID 20657
 Ementa

“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO NO ESPORTE NOS GINÁSIOS, CAMPOS DE VÁRZEA, QUADRAS E DEMAIS ARENAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.(AP-2025-CX05)

 Autoria

Toninho Neto;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 1734/2026

  Histórico da Tramitação 218 Dia(s), 12 horas, 17 minuto(s).

jun
mai
mar
mar
fev
2026
12/11
Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA  91 dias, Aguardar prazo regimental para apresentação de emendas.
12/11
Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Aguardar prazo regimental para apresentação de emendas. Capa
nov
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação