| Recebimento: 11/06/2026 14:10:13 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
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Tempo gasto: 131 dias, 7 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/06/2026 11:56:44 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 11/06/2026 13:42:24 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
A vossa deliberação, quanto a inclusão do presente projeto de lei para votação em 2º discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2026 10:19:09 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 10/06/2026 10:58:30 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Secretário Geral,
Junto, aos autos, Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária, de 09/06/2026.
Certifico que durante a Sessão de ontem, por solicitação do Vereador Eduardo Pereira, o Plenário aprovou sua retirada da pauta (relatório anexo).
À vossa consideração.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2026 15:52:53 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 10/06/2026 09:45:42 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: A SETL
Autorizo a inclusão do presente projeto de lei na próxima pauta de votação disponível.
As providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2026 11:49:27 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 03/06/2026 15:38:49 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 3 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
O presente projeto de lei foi aprovado em 1ª discussão, estando apto a ser incluído em pauta para a 2ª discussão.
A vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 13:36:03 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 03/06/2026 10:58:13 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Secretário Geral,
Junto aos autos:
1) Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária, de 02/06/2026;
2) Relatórios de votação em Plenário;
Certifico que o Projeto foi aprovado em 1ª Discussão pelo Plenário, conforme documentos anexos, estando em condições de apreciação em 2ª Discussão e Redação Final.
À vossa consideração.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 11:51:19 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 01/06/2026 11:56:19 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: A SETL
Autorizo a inclusão do presente projeto de lei na próxima pauta de votação disponível.
As providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 11:47:27 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 01/06/2026 11:48:21 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei que já foi analisado pelas comissões permanentes desta Casa de leis, com a elaboração de parecer, estando apto a ser analisado pelo Plenário.
A vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 09:44:24 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:AEP - ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 01/06/2026 11:47:02 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Secretário Geral,
Encaminho os autos acompanhado do parecer final conjunto da Comissão de Análise Jurídica e Comissão de Educação, Turismo, Esporte e Cultura.
Assim como, o devido encaminhamento para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2026 11:21:37 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 01/06/2026 09:28:47 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 20 dias, 22 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: A AEP
Segue o projeto de lei para assessoramento das comissões abaixo indicadas na elaboração do parecer.
( X ) Comissão de Análise Jurídica – CAJ
( ) Comissão de Orçamento e Finanças – COF
( ) Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos – COMAS
( X ) Comissão de Educação, Turismo, Esporte e Cultura – CETEC
( ) Comissão de Saúde e Assistência Social – COSAS
( ) Comissão de Legislação Participativa - COLEPA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2026 14:10:22 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 11/05/2026 09:52:14 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei, qual está apto a ser analisado pelas comissões permanentes desta Casa de Leis.
Assim, nos termos regimentais do art. 23, II, “a” e “i” cc art. 77, encaminho para consideração de V. Exa. quanto às Comissões Permanentes que deverão se manifestar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2026 11:11:59 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 08/05/2026 10:43:19 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 15 dias, 23 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Certifico o vencimento do prazo regimental para apresentação de emendas.
Projeto apto a ser encaminhado para manifestação das Comissões Permanentes conforme dispositivos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2026 10:41:48 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 22/04/2026 11:11:59 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado aos gabinetes dos Vereadores.
Não havendo pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial, o prazo regimental de apresentação de emenda expira em: 07/05/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2026 10:28:50 |
Fase: Protocolar |
Setor:GABINETE VER. SALMIR GOMES DA SILVA |
| Envio: 22/04/2026 10:28:50 |
Ação: Processo Protocolado
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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