| Recebimento: 18/06/2026 00:00:00 |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO LEGISLATIVO |
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Ação: Arquivado
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Tempo gasto: 125 dias, 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: ARQUIVADO A PEDIDO CONFORME COTA NO PROCESSO FÍSICO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 10:17:09 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 18/06/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 28 dias, 13 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: A SEPE
Segue conforme despacho no processo fisico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2026 16:33:07 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 13/05/2026 10:31:13 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: JUNTO NOSSO OFÍCIO PARA VOSSA CIÊNCIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 15:18:28 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 08/05/2026 16:08:30 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 38 dias, 50 minutos
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Complemento da Ação: A SEPE
Segue os autos conforme despacho no processo fisico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 16:00:26 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 30/03/2026 16:46:12 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto, ao qual foi apresentado veto pelo executivo municipal, sendo que a CAJ já emitiu parecer ao veto, estando apto a ser analisado pelo Plenário.
À vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 17:22:28 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:AEP - ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 30/03/2026 14:28:37 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 10 dias, 21 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 15:48:28 |
Fase: PROVIDÊNCIAS DO SG |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 19/03/2026 16:44:04 |
Ação: Encaminhar a CAJ
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Tempo gasto: 2 dias, 55 minutos
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Complemento da Ação: A AEP
Segue o projeto de lei para assessoramento da CAJ na elaboração do parecer quanto ao Veto apresentado pelo Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2026 15:33:16 |
Fase: CIÊNCIA DA SETL |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 17/03/2026 14:50:17 |
Ação: Encaminhar ao SG
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2026 14:33:14 |
Fase: PROVIDÊNCAIS DO SEPE |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 13/03/2026 14:34:40 |
Ação: Encaminhar ao SETL
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Junto aos autos, veto total ao Autógrafo de Lei n. 011/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 10:34:05 |
Fase: Sanção/ Promulgação/ Publicação/ Comunicado de Veto |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 13/03/2026 10:42:48 |
Ação: Encaminhar ao SEPE
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Tempo gasto: 22 dias, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2026 14:32:44 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 13/02/2026 14:43:42 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Junto aos autos, cópia de nosso ofício nº 020/2026, encaminhando o autógrafo nº 011/2026 protocolado junto ao Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 00:00:00 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 11/02/2026 15:37:06 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 15 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 11/02/2026 00:00:00 |
Ação: Aguardar prazo regimental para apresentação de emendas.
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Tempo gasto: 119 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 15/10/2025 00:00:00 |
Ação: Aguardar prazo regimental para apresentação de emendas.
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Documento(s) da tramitação:
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