| Recebimento: 05/11/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
|
Ação: Aprovado em 2ª Discussão
|
Tempo gasto: 350 dias, 1 hora, 28 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 05/11/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:Plenário |
|
Ação: Aprovado em 2ª Discussão
|
Tempo gasto: 350 dias, 1 hora, 28 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/11/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
|
Ação: Incluído na Ordem do Dia
|
Tempo gasto: 352 dias, 1 hora, 28 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 14/10/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 03/11/2025 00:00:00 |
Ação: Aprovado em 1ª Discussão
|
Tempo gasto: 20 dias,
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 13/10/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
|
Ação: Incluído na Ordem do Dia
|
Tempo gasto: 373 dias, 1 hora, 28 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 13/10/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 13/10/2025 00:00:00 |
Ação: solicitada tramitação em regime de urgência especial
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/10/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
|
Ação: Aguardar prazo regimental para apresentação de emendas.
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|