PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Bertioga

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PROJETO DE LEI ORGÂNICA 1/2026

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Data de apresentação 04/08/2026 11:01:08

N° Processo 858/2026

N° Protocolo 1041/2026

ID 117961

Ementa

“Dispõe sobre a denominação da Rua 06, localizada no bairro Jardim Albatroz II, no município de Bertioga, e dá outras providências.”

Autoria

Nivaldo Porvinha;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Recebimento: 04/08/2026 00:00:00	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO LEGISLATIVO
	Ação: Arquivo


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2026 11:01:08	Fase: Andamento Processual	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
Envio: 04/08/2026 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2026 11:01:08	Fase: Protocolar	Setor:GABINETE VER. NIVALDO PORVINHA
Envio: 04/08/2026 11:01:08	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital