| Recebimento: 22/09/2026 16:23:12 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DTI |
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Tempo gasto: 28 dias, 6 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/09/2026 16:48:27 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 22/09/2026 15:37:21 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 22 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Ao DTI
Para atualização do site.
Após à SEPE para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2026 10:44:06 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 21/09/2026 15:05:04 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 10 dias, 4 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Anexo ao presente, publicação da Lei 1.777/2026, ocorrida na edição 1310 do BOM, em 18/09/2026.
Informo que a legislação foi devidamente inserida no Programa Folio Views.
Encerrada a tramitação, o projeto reúne condições de ser arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2026 10:41:42 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 11/09/2026 10:44:06 |
Ação: Tramitar com prazo (15 dias)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Aguardando prazo regimental para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2026 16:08:21 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 10/09/2026 16:17:15 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: JUNTO AOS AUTOS NOSSO OFÍCIO N° 577/2026, ENCAMINHANDO AUTOGRÁFO N° 072/2026 DEVIDAMENTE PROTOCOLADO JUNTO A PMB.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2026 10:36:03 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 10/09/2026 10:49:03 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: A SEPE
Oficie-se ao Executivo Municipal, encaminhando-se o Autógrafo.
Após a juntada, encaminhar à SETL para acompanhamento da publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2026 14:20:33 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 09/09/2026 10:12:20 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 8 dias, 19 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Anexo ao presente:
Ordem do Dia da 20ª SO, de 01/09/2026; relatório de votação em Plenário;
Ordem do Dia da 21ª SO, de 08/09/2026; relatório de votação e Autógrafo 072/2026.
Para melhor orientar a SEPE quando da expedição do ofício à PMB, informo, conforme relatórios anexos, que o projeto foi aprovado sem emenda em 1ª e em 2ª Discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2026 14:14:06 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 31/08/2026 14:15:28 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A SETL
Autorizo a inclusão do presente projeto de lei na próxima pauta de votação disponível.
As providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2026 14:22:41 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:AEP - ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 31/08/2026 13:48:05 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei que já foi analisado pelas comissões permanentes desta Casa de leis, com a elaboração de parecer, estando apto a ser analisado pelo Plenário.
A vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2026 10:13:26 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 25/08/2026 10:13:41 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Complemento da Ação: A AEP
Segue o projeto de lei para assessoramento das comissões abaixo indicadas na elaboração do parecer.
( X ) Comissão de Análise Jurídica – CAJ
( ) Comissão de Orçamento e Finanças – COF
( ) Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos – COMAS
( ) Comissão de Educação, Turismo, Esporte e Cultura – CETEC
( ) Comissão de Saúde e Assistência Social – COSAS
( ) Comissão de Legislação Participativa - COLEPA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2026 09:58:09 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 25/08/2026 10:13:12 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei, qual está apto a ser analisado pelas comissões permanentes desta Casa de Leis.
Assim, nos termos regimentais do art. 23, II, “a” e “i” cc art. 77, encaminho para consideração de V. Exa. quanto às Comissões Permanentes que deverão se manifestar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 17:12:30 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 20/08/2026 16:04:18 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 15 dias, 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Certifico o vencimento do prazo regimental para apresentação de emendas.
Projeto apto a ser encaminhado para manifestação das Comissões Permanentes conforme dispositivos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 17:03:17 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 04/08/2026 17:12:21 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado aos Gabinetes dos Vereadores.
Não havendo pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial, o prazo regimental de apresentação de emenda expira em: 18/08/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 16:25:33 |
Fase: Protocolar |
Setor:GABINETE VER. NIVALDO PORVINHA |
| Envio: 04/08/2026 16:25:33 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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