PROCESSO - 31/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 2/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 2/2026 16/01/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/01/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/01/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/01/2026
- 3 - Insere no Site e Distribui Cópia
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/01/2026
- 4 - Com Urgência Especial
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2026
- 5 - Presidente Pauta
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2026
- 6 - Providências da SG
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2026
- 7 - Plenário
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/01/2026
- 8 - Parecer Verbal na Sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/01/2026
- 9 - Parecer Verbal CAJ na Sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 27/01/2026
- 10 - 1ª Discussão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 27/01/2026
- 11 - Providências da SETL
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/01/2026
- 12 - SG encaminha para Presidência
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 29/01/2026
- 13 - Presidência pauta
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 29/01/2026
- 14 - SG envia para SETL
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 29/01/2026
- 15 - Enviar para Discussões
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026
- 16 - 2ª Discussão
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026
- 17 - Redação Final
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026
- 18 - Elabora Autógrafo
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026
- 19 - Providências do SG
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026
- 20 - Expedir PMB
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2026
- 21 - Andamento do Processo
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2026
- 22 - Andamento do Processo
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2026
- 23 - INSERIR EM ATOS NORMATIVOS
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2026

PROCESSO - 31/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 2/2026

ASSINATURAS (1)

MARIA CLARA TERTO SERRA BATISTA
Assinado eletronicamente em: 16/01/2026 17:12:29