Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1999 Autor: Luiz Carlos Rachid - Prefeito 
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 71/1999
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A FUNDAÇÃO DE SAÚDE
Processo N°: 961/1999 Protocolo N°: ID: 14430 Data: 28/12/1999 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 70/1999
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO REGIME DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS
Processo N°: 952/1999 Protocolo N°: ID: 14429 Data: 20/12/1999 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 69/1999
MUDANÇAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 324, CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Processo N°: 950/1999 Protocolo N°: ID: 14428 Data: 17/12/1999 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 68/1999
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.475.000,00
Processo N°: 945/1999 Protocolo N°: ID: 14427 Data: 15/12/1999 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 67/1999
CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Processo N°: 942/1999 Protocolo N°: ID: 14426 Data: 13/12/1999 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 66/1999
INSTITUI PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES COLETIVOS
Processo N°: 939/1999 Protocolo N°: ID: 14425 Data: 10/12/1999 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 65/1999
CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO
Processo N°: 932/1999 Protocolo N°: ID: 14424 Data: 07/12/1999 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 64/1999
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 924/1999 Protocolo N°: ID: 14423 Data: 03/12/1999 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 60/1999
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR - E DA INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE TURISMO- FETUR - E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.
Processo N°: 881/1999 Protocolo N°: ID: 14419 Data: 16/11/1999 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 59/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRI CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R4 6.755.000,00 ( SEIS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS).
Processo N°: 880/1999 Protocolo N°: ID: 14418 Data: 16/11/1999 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid - Prefeito
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