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Última atualização: 27/03/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 63/2000
FIXA OS VALORES DOS PREÇOS PÚBLICOS REFERENTES A REMUNERAÇAO PELO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA " ZONA AZUL ", CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 206, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996.
Processo N°: 902/2000 Protocolo N°: ID: 14500 Data: 15/12/2000 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 62/2000
DISPÕE SOBRE MUDANÇAS NA LEI Nº 372/99, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999, PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Processo N°: 892/2000 Protocolo N°: ID: 14499 Data: 13/12/2000 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 61/2000
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998.
Processo N°: 891/2000 Protocolo N°: ID: 14498 Data: 13/12/2000 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 60/2000
ADOTA O REAL EM SUBSTITUIÇÃO NA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA -UFIR, NA FIXAÇÃO DE TRIBUTOS, PREÇOS PÚBLICOS, MULTAS E DÉBITOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 890/2000 Protocolo N°: ID: 14497 Data: 13/12/2000 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 58/2000
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 244, DE 02 DE OUTUBRO DE 1997.
Processo N°: 881/2000 Protocolo N°: ID: 14495 Data: 11/12/2000 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 53/2000
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CONDEFI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 851/2000 Protocolo N°: ID: 14490 Data: 01/12/2000 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid - Prefeito
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PROCESSO
LEI 433/2000
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 52/2000
FICA PRORROGADA ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2000, A LEI Nº 413/00.
Processo N°: 848/2000 Protocolo N°: ID: 14489 Data: 30/11/2000 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 51/2000
MODIFICA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIAL Nº 317, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998.
Processo N°: 847/2000 Protocolo N°: ID: 14488 Data: 30/11/2000 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 50/2000
MODIFICA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 316, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998.
Processo N°: 846/2000 Protocolo N°: ID: 14487 Data: 30/11/2000 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 49/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REMANEJAR VERBA PARA O LEGISLATIVO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00 ( NOVENTA MIL REAIS ).
Processo N°: 837/2000 Protocolo N°: ID: 14486 Data: 28/11/2000 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid - Prefeito
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