Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2003 Autor: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 9/2003
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002."
Processo N°: 1081/2003 Protocolo N°: ID: 14762 Data: 05/12/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 49/2003
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL- IPHAN".
Processo N°: 1075/2003 Protocolo N°: ID: 14749 Data: 02/12/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 47/2003
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS IDENTIFICANDO OS NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS".
Processo N°: 1067/2003 Protocolo N°: ID: 14747 Data: 02/12/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 7/2003
"ALTERA OS INCISOS II E III, DO ARTIGO 92, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002".
Processo N°: 1039/2003 Protocolo N°: ID: 14760 Data: 26/11/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 46/2003
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABTACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CDHU".
Processo N°: 1041/2003 Protocolo N°: ID: 14746 Data: 26/11/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 45/2003
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CDHU".
Processo N°: 1040/2003 Protocolo N°: ID: 14745 Data: 26/11/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 44/2003
"ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL E O SEU ACOMPANHANTE".
Processo N°: 1013/2003 Protocolo N°: ID: 14744 Data: 18/11/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 5/2003
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998".
Processo N°: 988/2003 Protocolo N°: ID: 14758 Data: 12/11/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 42/2003
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 108, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994".
Processo N°: 944/2003 Protocolo N°: ID: 14742 Data: 03/11/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 41/2003
"INSTITUI RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA AOS FISCAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".
Processo N°: 913/2003 Protocolo N°: ID: 14741 Data: 16/10/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
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