Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2008 Autor: José Nunes Viveiros 
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Última atualização: 23/03/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 2/2008
ALTERA O INCISO XI, DO ARTIGO 99, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 10297 Data: 24/10/2008 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Nunes Viveiros
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 6/2008
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 171 E 172 DA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995 E DOS ART. 34 E 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 589/2008 Protocolo N°: ID: 10296 Data: 24/10/2008 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Nunes Viveiros
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 50/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R4 3.430.000.00.
Processo N°: 586/2008 Protocolo N°: ID: 10295 Data: 23/10/2008 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Nunes Viveiros
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PROCESSO
LEI 837/2008
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 49/2008
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS EM PROCESSOS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 573/2008 Protocolo N°: ID: 10293 Data: 16/10/2008 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Nunes Viveiros
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PROCESSO
LEI 845/2008
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 5/2008
REGULAMENTA O ARTIGO 99, INCISO XVII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 561/2008 Protocolo N°: ID: 10292 Data: 10/10/2008 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Nunes Viveiros
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 48/2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
Processo N°: 545/2008 Protocolo N°: ID: 10291 Data: 30/09/2008 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Nunes Viveiros
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PROCESSO
LEI 840/2008
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 47/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 39.916,00
Processo N°: 544/2008 Protocolo N°: ID: 10290 Data: 30/09/2008 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Nunes Viveiros
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PROCESSO
LEI 834/2008
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 46/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 159.664,00
Processo N°: 543/2008 Protocolo N°: ID: 10289 Data: 30/09/2008 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Nunes Viveiros
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PROCESSO
LEI 833/2008
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 45/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 214.741,48 (DUZENTOS E CARTOZE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).
Processo N°: 516/2008 Protocolo N°: ID: 10288 Data: 09/09/2008 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Nunes Viveiros
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 44/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Processo N°: 513/2008 Protocolo N°: ID: 10287 Data: 05/09/2008 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Nunes Viveiros
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