Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2018 Autor: Caio Arias Matheus - Prefeito 
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Última atualização: 03/03/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 62/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.314, DE 27 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 528/2018 Protocolo N°: ID: 17207 Data: 10/12/2018 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1330/2018
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 61/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRUÊNIO 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.280, DE 1º DE JANEIRO DE 2.018.
Processo N°: 527/2018 Protocolo N°: ID: 17206 Data: 10/12/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1329/2018
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 59/2018
EDITA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV, REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO PARA FINS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 520/2018 Protocolo N°: ID: 17201 Data: 03/12/2018 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1326/2018
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 58/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 3.772.000,00
Processo N°: 519/2018 Protocolo N°: ID: 17200 Data: 30/11/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1327/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 5/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 17, DE 12 DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 507/2018 Protocolo N°: ID: 17199 Data: 23/11/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LC 146/2018
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 57/2018
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 466/2018 Protocolo N°: ID: 17165 Data: 24/10/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1323/2018
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 56/2018
DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DO PLANO DE CONGELAMENTO EM ÁREAS IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 463/2018 Protocolo N°: ID: 17164 Data: 22/10/2018 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1342/2019
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 55/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$844.500,00 (OITOCENTOS E QUARENTA NE QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)
Processo N°: 462/2018 Protocolo N°: ID: 17163 Data: 22/10/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1325/2018
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 54/2018
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-FMDI
Processo N°: 461/2018 Protocolo N°: ID: 17162 Data: 22/10/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1328/2018
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 53/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS - FUMAD, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Processo N°: 460/2018 Protocolo N°: ID: 17161 Data: 22/10/2018 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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