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Última atualização: 21/07/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 10/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 185, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DISPÔS SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Processo N°: 538/2024 Protocolo N°: ID: 20000 Data: 06/12/2024 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 63/2024
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 537/2024 Protocolo N°: ID: 19999 Data: 06/12/2024 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 1661/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 9/2024
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE BERTIOGA, A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR E DO FUNDO ESPECIAL DE TURISMO - FETUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 485/2024 Protocolo N°: ID: 19969 Data: 01/11/2024 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 61/2024
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.273, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PMGIRS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.”
Processo N°: 486/2024 Protocolo N°: ID: 19970 Data: 01/11/2024 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 1659/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 8/2024
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 95, DE 03 DE JULHO 2013, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.”
Processo N°: 477/2024 Protocolo N°: ID: 19967 Data: 25/10/2024 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
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PROCESSO
LC 198/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 60/2024
DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSFERÊNCIA DE RECURSO E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 476/2024 Protocolo N°: ID: 19966 Data: 25/10/2024 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 1648/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 59/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
Processo N°: 438/2024 Protocolo N°: ID: 19960 Data: 27/09/2024 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 1662/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 58/2024
DISPÕE SOBRE REALOCAÇÃO ORCAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Processo N°: 428/2024 Protocolo N°: ID: 19959 Data: 20/09/2024 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 1641/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 57/2024
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Processo N°: 427/2024 Protocolo N°: ID: 19958 Data: 20/09/2024 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 1642/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 56/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.100, DE 31 DE JANEIRO DE 2014, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Processo N°: 426/2024 Protocolo N°: ID: 19957 Data: 20/09/2024 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 1647/2024
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