Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2023 Autor: Mesa Diretora 2023-2024 
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PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 7/2023
ALTERA PARTE DA RESOLUÇÃO Nº 68/2004 NOS LUGARES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 19606 Data: 25/10/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 2023-2024
DETALHES
PROCESSO
RES 142/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 17/2023
APLICA A REVISÃO GERAL CONSTITUCIONAL AOS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTO DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 164/2023 Protocolo N°: ID: 19241 Data: 10/04/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 2023-2024
DETALHES
PROCESSO
LEI 1539/2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 3/2023
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 118/2.014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 100/2023 Protocolo N°: ID: 19185 Data: 01/03/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 2023-2024
DETALHES
PROCESSO
RES 138/2023
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