Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2001 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 8/2001
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001.
Processo N°: 926/2001 Protocolo N°: ID: 14614 Data: 06/12/2001 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 6/2001
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29/08/1995.
Processo N°: 880/2001 Protocolo N°: ID: 14612 Data: 22/11/2001 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 5/2001
INSTITUI AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL -ZEIS, BEM COMO AS NORMAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS OCUPADAS OU NÃO E ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - EHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 824/2001 Protocolo N°: ID: 14611 Data: 01/11/2001 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 4/2001
ALTERA O ARTIGO 62 DA LEI Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995 E O ARTIGO 52, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Processo N°: 357/2001 Protocolo N°: ID: 14610 Data: 09/05/2001 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 3/2001
SUSPENDE A EFICÁCIA DOS INCISOS I E IV DO ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001, ATÉ 1º DE SETEMBRO DE 2001.
Processo N°: 331/2001 Protocolo N°: ID: 14609 Data: 27/04/2001 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2/2001
SUSPENDE A EFICÁCIA DOS INCISOS I E IV DO ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMEMTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001, ATÉ 1º DE JUNHO DE 2001.
Processo N°: 320/2001 Protocolo N°: ID: 14608 Data: 24/04/2001 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 7/2001
REFORMA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER MUNICIPAL, INSTITUI OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA ADMINISTRAÇÃO, REORGANIZA OS QUADROS DE PESSOAL SEGUNDO O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITUI OS PLANOS DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2001 Protocolo N°: ID: 14613 Data: 08/02/2001 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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